Muitos planos contratados por MEI ou pequena empresa recebem reajustes bem acima do limite dos planos individuais. Informe os dados abaixo e veja qual seria a mensalidade correta e uma estimativa do que pode ser devolvido.
É o plano contratado como coletivo, geralmente por um MEI ou microempresa, mas que na prática atende uma única família. Os tribunais vêm tratando esses contratos como planos familiares, que têm o reajuste anual limitado pela ANS.
A revisão da mensalidade pelos índices da ANS e a devolução do que foi pago a mais nos últimos 3 anos. Os aumentos por mudança de faixa etária, quando previstos no contrato, continuam valendo.
Com os boletos, as cartas de reajuste e o contrato, refazemos o cálculo mês a mês e avaliamos o seu caso concreto antes de qualquer medida.
Importante: esta simulação é uma estimativa informativa, feita a partir dos dados digitados, e não constitui parecer jurídico nem garantia de resultado. Considera apenas os reajustes informados, em valores nominais, sem correção monetária e juros. O resultado de cada caso depende da análise dos documentos e do entendimento do juízo. Os dados digitados não são guardados nem enviados ao escritório, a menos que você mesmo os mande pelo WhatsApp.
Prazo de devolução: 3 anos (art. 206, § 3º, IV, do Código Civil; STJ, Tema 610).